Curso de Empresa simples de crédito e Duplicata

Objetivo: Compreender a nova modalidade empresária que permite, sem a nexessidade de capital social mínimo e dispensada a autorização da BACEN, podendo realizar empréstimos, financiamentos e descontos de títulos, com juros livremente contratados. Repassar as principais alterações da Lei 13.775/2018, que cria a duplicata escritural (digital), a escrituração e registro, atos de cessão e garantias, apresentação ao sacado e demais atos.

Palestrante: Alexandre Fuchs das Neves 

Advogado militante, Consultor Jurídico do SINFAC-SP e SINFAC-RS, especialista na área, membro do IPLD - Instituto dos Profissionais em Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro.

Ementa 

1. ESC. Empresa Simples de Crédito: conceito e operações que pode realizar 

• Critério de municipalidade e as filiais 
• Dispensa de autorização do BACEN 
• Capital próprio: integralizado e integralizar 
• Juros com única fonte de receita 
• Detalhes dos contratos e o registro para fins de observância macroprudencial 
• Limites: capital integralizado, pagamento para terceiros, operações com órgãos públicos 
• Crimes previstos da Lei 
• Garantias previstas na Lei 
• Incidência das regras de PLF/FT
• Receita e tributação 
• Debates 

2. Duplicata Escritural - digital na Lei 13.775/2018

• Marcos regulatórios para consideração da duplicata como ativo financeiro 
• Conceito de duplicata escritural 
• Evolução - depapelização - Lei dos Protestos - assimetria de formas 
• Diferença entre documento digital e digitalizado 
• Entendimento da jurisprudência 
• Outros títulos de crédito que axiste somente em ambiente digital 
• A prova no processo judicial: e-proc e Novo Código de Processo Civil 
• Forma escritural: o que muda?
• A duplicata de papel ainda existirá, mas...
• Certificadora: Coneito - funçõ - autorização para operar - interoperacionalidade 
• O que é o registro da duplicata? Emissão - devolução - endosso - aval - prova de pagamento 
• Extrato do título - funções 
• Tabelionato de protestos poderão ter uma certificadora?
• Vedação de oposições ao pagamento para terceiros 
• Dúvidas e debates 

Incluso: Material didático via e-mail, certificado e coffee break