Política de Privacidade

Apresentação

Entendemos a extrema relevância dessa legislação para toda a sociedade e buscamos aqui esclarecer os principais pontos que impactam a rotina e operação das empresas. Para melhor cumprimento da LGPD, o uso da tecnologia tanto para a criação de bancos de dados quanto para a cibersegurança será um grande aliado das empresas.

A lei Geral de Proteção de dados – LGPD (Lei n° 13.709/2018) representa um grande marco legislativo no Brasil e visa regulamentar a forma de coleta, uso e do tratamento de dados pessoais, visando a proteção e garantia dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como, o libre desenvolvimento da personalidade.

A legislação é aplicada a todas as pessoas físicas e jurídicas. De maneira geral, todas as empresas e organização que coletam, armazenam, tratam e compartilham dados pessoais, tanto online quanto off-line, independentemente da localização da sede ou onde os dados são processados, devem se adequar à legislação.

Relatório de Impacto – SINFAC/SC

O SINFAC/SC, iniciou na data de 20/07/2021 a auto regulação regulamentada na Lei Geral de Proteção de Dados, com intuito de manter-se dentro de todas as diretrizes e parâmetros legais informando com transparência que dados pessoais não vão transitar e vazar. A transparência, solidez, ética na conduta empresarial sendo um importante diferencial.

• Dos Canais de Acesso e Coleta de Dados

Os dados do SINFAC/SC atualmente são coletados através do contato para realização de serviços de:

- Filiação;

- Emissão de Certificado Digital;

- Registro no CERC (Central de recebíveis);

Os dados são coletados através do Site, Canal de Atendimento WhatsApp, Manuscrito, Via E-mail.

• Dos Dados Coletados

Podem ser coletados os seguintes dados:

– Nome completo; Data de nascimento; Número e imagem da Carteira de Identidade (RG); Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Número e imagem do Título de Eleitor; Número do CNPJ; Contrato Social; Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (quando necessário para a função contratada); Fotografia 3×4; Endereço completo; Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail; Banco, agência e número de contas bancárias; na área do associado, criação de nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços da controladora; Software;

• Da Finalidade da Coleta

Os dados são coletados para controle, preenchimento de fichas e contratos, disponibilização das informações dos associados nas plataformas digitais e redes sociais, emissão de boletos, confecção dos relatórios anuais, contato para divulgação de eventos, fotos de cursos/treinamento/workshop/webinário e contato direto para esclarecimentos.

• Do Armazenamento

Os dados são coletados e armazenados no sistema computing cloud implementado pela 4TECH – Soluções em Tecnologia – CNPJ 32.230.813/0001- 64, a qual utiliza dos protocolos ISO 27.000 referentes a Segurança da Informação, e que o SINFAC/SC tem contrato vigente de armazenamento e monitoramento de backup em nuvem.

Além disso, alguns dados são cadastrados e repassados para a empresa Ilha Digital, que é responsável pela confecção e emissão dos certificados digitais. Não ficando o sindicato responsável por qualquer incidente causado por esta.

• Da Segurança Interna

O SINFAC/SC detém da segurança do banco de dados da 4TECH, e sistema antivírus.

• Do Site

O termo de política de privacidade do site o SINFAC/SC utiliza cookies para melhorar a experiência e navegabilidade. Os usuários podem optarem em configurar o seu navegador de Internet caso queira bloqueá-los ou não, porém caso bloqueados algumas funcionalidades poderão ser limitadas.

• Da Inclusão de Novos Procedimentos

Termo de Consentimento: O SINFAC/SC adotou termo de consentimento para tratamento de dados em todos os procedimentos que são realizados.

Termos Aditivo: Além disso, foi elaborado termo ementa de aditivo para os contratos vigentes, para serem encaminhados aos associados.

• Do Treinamento

Foram realizadas reuniões presencial didática e explicativa para a equipe que atua presencialmente na sede do SINFAC/SC, afim de informar sobre diretrizes e condutas que precisam ser aplicadas e para sanar dúvidas.

• Atualização da Política

Esta política de privacidade será revisada e atualizada anual, ou em menor prazo toda vez que se fizer necessário, visando atender a legislação de proteção de dados pessoais, normas regulamentadoras ou alterações técnicas ou administrativas que justifiquem a sua manutenção.